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7 de Março de 2021

FGTS e sua revisão

Direito a correção do FGTS.

Sthelma Vecci, Advogado
Publicado por Sthelma Vecci
há 5 anos

Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões. Uma decisão do Supremo favorece os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro, poderá pedir a revisão e pleitear as diferenças na Justiça. Tem direito à revisão do FGTS, o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

Como pedir a Correção do FGTS? A Associação Brasileira do Consumidor - a equipe de peritos matemáticos e advogados da entidade já protocolaram várias ações coletivas em defesa dos consumidores e empresas pedindo a correção do FGTS. Nossos cálculos para o período de 1999 a 2013 apuraram diferenças de praticamente 90%. O Fundo de Garantia vem sofrendo essa defasagem desde 1999. Para se ter ideia da defasagem que o Fundo de Garantia vem sofrendo desde 1999. Agende uma consulta com nossos especialistas.

Quem tem direito de pedir a correção do FGTS? Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, tem o direito de pedir a revisão referente ao período de 1999 até 2013. Mesmo quem já sacou o dinheiro pode pedir a correção do FGTS. Supremo Tribunal Federal – Todos os trabalhadores tem direito - STF garante direito para trabalhadores sobre FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada. Até julho desse ano, o Fundo de Garantia somava R$ 68,9 bilhões. Os valores podem ser sacados pelos trabalhadores, em caso de demissão, para quitar a casa própria e em outras situações específicas, como doenças graves.

6 Comentários

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Boa tarde.

Preciso de uma orientação, poderia me ajudar?
Cenários:
- De 2002 (Quando fiz 18 anos) até 2005 atuei como Eletricista Autônomo.
- De 2005 á 2010 atuei como estágio.

Como posso pagar retroativamente o INSS este período?

Outro ponto é, existe um processo que entramos para corrigir o valor do FGTS á partir de 1999. Como faço para dar início a este processo? continuar lendo

Muito boa essa conclusiva,,parabens continuar lendo

Gostaria de pedir a revisão do meu FGTS, como posso proceder? continuar lendo

como faço para rever meu fgts, nao concordo com os valares. continuar lendo